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01/11/2018 17h55 - Atualizado em 05/11/2018 09h51

A Prefeitura ganha e o contribuinte também

A partir da quinta-feira, 1º de novembro, o cidadão se cadastra, solicita notas fiscais de serviços e ainda concorre a prêmios em dinheiro

Relação boa é aquela em que todos os envolvidos saem ganhando. E uma delas entra em vigor na quinta-feira, 1º de novembro. Trata-se da Nota Anapolina, que estimula a solicitação da nota fiscal de serviços, com a oferta de prêmios em dinheiro. Fatura o cidadão que fizer o dever de casa; o comerciante, que mantém seu estabelecimento funcionando corretamente, e a Prefeitura, que pode ter o incremento de aproximadamente R$ 6 milhões ao ano apenas em ISS (Imposto Sobre Serviços), recurso que volta à população na forma de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Para concorrer aos prêmios (veja abaixo) e ajudar a manter a cidade funcionando, o contribuinte deve, primeiramente, se cadastrar no ISS online – pelo endereço www.issnetonline.com.br/anapolis/notaanapolina/Default.aspx –. O processo é simples e rápido, já que demanda apenas nome, CPF, endereço, telefone e email. “Assim, na hora de tomar o serviço, seja em uma academia, oficina, hospital ou escola, basta informar o CPF e já é gerado o cupom que assegura o direito a participar dos sorteios, que serão realizados dia 21 de dezembro, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura”, explica Geraldo Lino, secretário de Fazenda de Anápolis.

Geraldo Lino lembra ainda que o fomento da arrecadação não virá somente via ISS. “O estabelecimento pode estar em situação irregular e a solicitação da nota fiscal de serviço será um estímulo para que o proprietário formalize sua empresa. Assim ele preserva o cliente e o poder público passa a contar com o recurso advindo do pagamento da licença de funcionamento”, detalha o secretário, sempre frisando que aumento de receita significa mais investimentos na cidade.

Contribuinte Legal

A Nota Anapolina faz parte do programa Contribuinte Legal criado em 2017 com outras duas premissas. A primeira é a valorização do bom ‘pagador’, aquele cidadão que quita seus tributos em dia, à vista ou parcelado, colaborando para o bom funcionamento dos serviços públicos. Com isso, a partir desse ano quem pagou o IPTU e o ITU corretamente terá desconto de 5% nesses mesmos tributos já no próximo ano. A outra vertente é a educação fiscal, um conjunto de ações desenvolvidas nas escolas para promover a consciência cidadã, alertando para a importância que o imposto tem na manutenção das atividades da Prefeitura.

Você sabia?

Além da Nota Anapolina, o estado já dispõe da Nota Goiana, que recai sobre produtos e também oferece prêmios aos contribuintes. Segundo Geraldo Lino, o anapolino também precisa solicitá-la nos estabelecimentos comerciais. “Isso aumenta a receita das empresas e o recolhimento do ICMS, dos quais 25% voltam para o município”, conclui o titular da pasta da Fazenda.