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19/02/2019 16h46 - Atualizado em 19/02/2019 17h02

Aumenta fatia de Anápolis na divisão do ICMS

Trabalho direcionado da Secretaria Municipal da Fazenda resulta em aumento da arrecadação do município

Desde janeiro deste ano, Anápolis passa a contar com um aumento em sua receita. A cidade conquistou um acréscimo de 1,58% no Índice de Participação dos Municípios (IPM) - que determina a porcentagem do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Estado -, totalizando cota de 6,88% para 2019. A projeção de aumento na receita municipal é da ordem de R$ 5 milhões, montante que será revertido diretamente em benefícios para o cidadão. Só em janeiro, já foi repassado R$ 1,019 milhão a mais para a Prefeitura de Anápolis se comparado ao mesmo mês do ano anterior.

Hoje, o imposto corresponde a 26,41% de toda a receita da cidade, sendo sua principal fonte de recursos. Em dez anos, Anápolis obteve 244,2% de acréscimo nos valores repassados pelo Estado referente à partilha. O incremento é resultado de ação pontual da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio dos Auditores Fiscais de Tributos de Anápolis, que questionou o Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíndice) quanto à divisão dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e teve processo deferido - sendo a única decisão favorável dentre os mais de 500 recursos apresentados ao Conselho, além de ser o único dos 246 municípios do Estado a ter seu pleito atendido.

Isso demonstra a capacidade técnica do corpo de auditores fiscais em relação ao trabalho desenvolvido no monitoramento de empresas contribuintes do ICMS estabelecidas no município, assim como na elaboração dos recursos. Dessa forma, o repasse a ser destinado à Anápolis é incrementado de forma relevante, gerando mais receitas para a gestão investir em suas políticas públicas e na cidade.

O que muita gente não sabe é que a simples emissão da nota fiscal impacta diretamente no volume final do que é repassado ao município, pois o imposto é pago apenas quando ocorre a emissão do documento, mediante a circulação de determinadas mercadorias e determinados tipos de serviços, como comunicação e transportes intermunicipais e interestaduais.

Entenda como funciona o ICMS
De competência dos Estados, o imposto incide sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, e é regulamentado pela chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Cada unidade da federação possui autonomia para estabelecer suas próprias regras, respeitando a lei. Uma cota de 25% do ICMS recolhido pelo Estado é distribuído aos municípios, mensalmente, de acordo com IPM, que é estabelecido pelo Coíndice. O IPM é passível de questionamento, mediante apresentação de contraponto por parte da administração da cidade, que foi o que Anápolis fez, confrontando dados adquiriu maior participação nos recursos e, consequentemente, mais benefícios para a cidade e sua população.