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09/04/2019 10h50 - Atualizado em 09/04/2019 10h54

Desconto para pagamento de impostos vai até quinta-feira, 11

Redução pode chegar a 15% no caso de histórico de bom pagador

O último prazo para quitação em dia dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Territorial Urbano (ITU) é nesta quinta-feira, 11. O cidadão que realizar o pagamento até a data, em parcela única, ganha automaticamente 10% de desconto e quem também pagou em dia no ano anterior ganha mais 5% de isenção, totalizando 15%. A Secretaria da Fazenda lembra que para ter o desconto total, todos os outros anos precisam estar quitados.

Os benefícios são oferecidos graças ao Programa Contribuinte Legal – que imprime desconto automático para o bom pagador. Quem não recebeu a guia de pagamento em casa, pode acessá-la pelo Portal do Cidadão ou retirar pessoalmente nas unidades do Rápido ou guichês da Secretaria Municipal da Fazenda.

Lembre-se:

- Vencimento dia 11/04/2019, tanto para pagamento à vista quanto para a primeira parcela;
- Parcelamento máximo em até oito vezes;
- Parcela mínima de R$ 99,80;
- Desconto de 10% para aqueles que pagarem dentro do vencimento;
- Desconto de 5% em 2019 para quem pagou em dia o IPTU 2018, seja à vista ou parcelado.

Isenções:
- Aposentados e portadores de doenças graves com alguns critérios;
- Aposentados: idade mínima de 65 anos de idade completos; titularidade de um único imóvel, o qual lhe sirva de moradia, com valor venal não superior a R$ 120 mil reais; e tenha renda mensal de até um salário mínimo vigente;
- Portadores de doenças graves: precisam provar, por meio de documentos, a existência da doença e a titularidade de um único imóvel, com valor venal não superior a R$ 120 mil reais;
- Em ambos os casos, a isenção deverá ser requerida por meio de processo administrativo a ser protocolado nas unidades do Rápido;
- Vale lembrar que há a isenção automática de IPTU para os contribuintes que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30,00.