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19/03/2019 08h44 - Atualizado em 20/03/2019 17h35

Domicílio Tributário Eletrônico facilita comunicação entre contribuinte e fisco

Ferramenta disponibilizada pela Prefeitura de Anápolis já tem milhares de adesões

Mais de seis mil empresas já adotaram o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), disponibilizado desde novembro do ano passado pela Prefeitura de Anápolis, por meio de sua Secretaria da Fazenda (Semfaz). Instituído pela Lei Complementar 327/2014 e regulamentado pelo Decreto 42.764/2018, o DTE é uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Semfaz aos contribuintes, inclusive as notificações.

A ferramenta minimiza um problema comum enfrentado pelas empresas, que é o extravio de correspondências – o que gera prejuízo ao contribuinte, como a perda de prazos legais. O número expressivo de empresas que já se cadastraram é resultado direto do trabalho da Gerência de Fiscalização da Semfaz junto às empresas instaladas no município.

“A utilização da ferramenta traz ganhos de segurança para a relação entre contribuinte e fisco. Além de mantido o sigilo fiscal, evita-se o atraso na entrega de correspondências, eliminando dores de cabeça decorrentes da perda de prazos oficiais”, explica o gerente de Fiscalização da Semfaz, Renato Morais.

Para se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico, o contribuinte deve acessar o portal ISSONLINE através do site com o certificado digital ou senha previamente cadastrada e clicar na opção DTE para validar o termo de credenciamento.