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28/03/2019 08h18 - Atualizado em 29/03/2019 16h40

Impostos podem ser pagos com até 15% de desconto

Prefeitura de Anápolis concede descontos no IPTU e ITU, confira as regras

Foto: Santiago Plata - Ascom

O cidadão que realizar o pagamento em dia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) deste ano, em parcela única, ganha automaticamente 10% de desconto nos valores. E para quem também realizou a quitação dos débitos dentro do prazo no ano passado, referente aos mesmos impostos, é acrescido desconto de 5%, totalizando, 15%.

Os benefícios são oferecidos graças ao Programa Contribuinte Legal – que imprime desconto automático para o bom pagador. Os carnês já estão sendo entregues pelos Correios nas residências, mas podem ser acessados também no Portal do Cidadão. O atendimento pessoal também é feito nas unidades do Rápido ou nos guichês da Secretaria Municipal da Fazenda.

Uso dos recursos do IPTU e ITU
É determinado, via Constituição Federal, a aplicação mínima de 25% do total arrecadado na Educação e outros 15% diretamente na Saúde. Anápolis fez mais que isso, aplicou 34% na Educação e 22% na Saúde, acréscimo de 16% ao investimento mínimo estabelecido por lei. Este recurso, aliado a outras fontes de receita, contribui para manutenção de mais de 100 escolas e quase 50 unidades de saúde no município.

Os 44% restantes do montante de recursos do IPTU e ITU do ano passado foram direcionados para a infraestrutura da cidade, realização de obras, investimentos nas áreas social, cultural e esportiva. Terceira maior fonte de arrecadação do município, perdendo apenas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em primeiro no ranking, e o Fundo de Participação dos Municípios, segundo lugar, o dinheiro representa 9,42% da receita total, R$ 89,960 milhões.

“Trata-se de uma das mais importantes fontes de receita para o município, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população”, comenta o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino. Os recursos destes impostos são direcionados ao pleno desenvolvimento da cidade e garantem o bem-estar da população, destinando a receita para áreas estratégicas do município.

Ele ressalta que não basta pagar os impostos, a população tem que fiscalizar a destinação do dinheiro, contribuindo diretamente com o desenvolvimento do município. Nesse contexto, a Prefeitura vem consolidando seu Programa de Educação Fiscal, com ações junto às escolas anapolinas em prol da conscientização do cidadão, mesmo que ainda criança ou adolescente, sobre o papel das instituições, a destinação dos recursos públicos, entre outros tópicos.

Lembre-se:
- Vencimento dia 11/04/2019, tanto para pagamento à vista quanto para a primeira parcela;
- Parcelamento máximo em até oito vezes;
- Parcela mínima de R$ 99,80;
- Desconto de 10% para aqueles que pagarem dentro do vencimento;
- Desconto de 5% em 2019 para quem pagou em dia o IPTU 2018, seja à vista ou parcelado.

Isenções:
- Aposentados e portadores de doenças graves com alguns critérios;
- Aposentados: idade mínima de 65 anos de idade completos; titularidade de um único imóvel, o qual lhe sirva de moradia, com valor venal não superior a R$ 120 mil reais; e tenha renda mensal de até um salário mínimo vigente;
- Portadores de doenças graves: precisam provar, por meio de documentos, a existência da doença e a titularidade de um único imóvel, com valor venal não superior a R$ 120 mil reais;
- Em ambos os casos, a isenção deverá ser requerida por meio de processo administrativo a ser protocolizado nas unidades do Rápido;
- Vale lembrar que há a isenção automática de IPTU para os contribuintes que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30,00.