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04/09/2017 14h36 - Atualizado em 04/09/2017 14h43

Prefeitura abre edital para seleção de instituições de acolhimento de idosos

As entidades interessadas têm até 20 de setembro para encaminhar suas propostas

A Prefeitura abre, no dia 21 de agosto, edital de chamamento público para seleção e posterior estabelecimento de Termo de Colaboração com instituição de acolhimento de idosos. As propostas devem ser encaminhadas à Diretoria de Proteção Social Especial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, que fica na Rua General Joaquim Inácio, nº 206, Setor Central. Serão selecionadas três propostas, observadas a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração das parcerias.

O Termo de Colaboração será firmado pelo município por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, e o objetivo é ampliar a rede de proteção aos idosos, reduzindo a violação de direitos, seu agravamento ou reincidência. A titular da pasta, Nair de Moura Vieira, explica que, com essa medida, é possível reduzir o número de idosos em situação de rua e de abandono, contribuindo para a inclusão e acesso a serviços que lhes são legalmente devidos.

A natureza do acolhimento deve ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. O acolhimento institucional de idosos é previsto para aqueles que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Os idosos com vínculo de parentesco ou afinidade, casais, irmãos, amigos, entre outros, devem ser atendidos na mesma unidade. Preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idosos com deficiência devem ser incluídos nesse serviço, de modo a prevenir práticas excludentes e o isolamento desse segmento em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, atendidas as condições mínimas de acessibilidade e participação estabelecidas no edital.


Para acessar o edital, clique aqui. Abaixo segue um quadro-resumo das etapas de seleção.

 

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

Datas

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

21/08/2017

2

Envio das propostas pelas OSCs.

21/08/2017 a 20/09/2017

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

21/09/2017 a 05/10/2017

4

Divulgação do resultado preliminar.

06/10/2017

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

11/10/2017 - 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

18/10/2017

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

23/10/2017