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14/01/2019 15h23 - Atualizado em 14/01/2019 15h27

Prefeitura divulga calendário fiscal deste ano

Contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para evitar multas e juros

Foto: Santiago Plata - Ascom

A Prefeitura divulgou, no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, a portaria que fixa o calendário fiscal de 2019. No documento constam prazos de vencimento de impostos, taxas e contribuições em relação às quais os anapolinos devem ficar atentos. A data limite para pagamento à vista ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, é 11 de abril.

Já o Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades com faturamento estimado começa a ser pago dia 15 de março, em cota única, nesta data, ou dividido em até dez parcelas, com a última vencendo em dezembro. Para os casos em que se aplica o princípio da responsabilidade tributária e/ou naqueles de apuração mensal da receita bruta tributável, o calendário de pagamento do ISS se inicia em 15 deste mês e se estende até 15 de janeiro de 2021.

Devem ser pagas até o dia 29 de março algumas taxas municipais, como as de Fiscalização de Funcionamento - Início da Atividade; de Fiscalização de Funcionamento - Renovação; de Fiscalização de Meios de Publicidade em Geral; de Fiscalização de Atividade Comercial em Vias e Logradouro Público; de Fiscalização de Execução de Obras, Loteamentos e Segurança das Edificações; de Fiscalização de Funcionamento em Horário Especial e de Vigilância Sanitária.

Conforme o dispositivo de regulamentação, as novas inscrições municipais, como alvarás de localização e funcionamento e alvarás de vigilância sanitária só serão liberados mediante o prévio pagamento de todos os valores das taxas correspondentes às atividades.

O calendário, também, fixa os prazos para vencimento dos preços públicos, sendo que, neste caso, o pagamento poderá ser feito em cota única, vencendo em 28 de fevereiro ou com pagamento parcelado, com primeiro vencimento também em 28 de fevereiro.

CIP
Em relação à Contribuição de Iluminação Pública, a CIP, os valores são lançados no talão tarifário da concessionária de energia elétrica, no caso a Enel Distribuição Goiás, mediante convênio, de forma mensal.

Clique aqui para acessar a portaria.