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10/08/2017 17h39 - Atualizado em 14/08/2017 16h10

Prefeitura inicia recadastramento de permissionários

Na primeira etapa devem participar comerciantes dos mercados do Produtor e Municipal e do Centro Comercial de Ambulantes

Pela primeira vez, a Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, vai fazer um levantamento técnico sobre os comerciantes que têm licença para vender seus produtos nos mercados do Produtor e Municipal e no Centro Comercial de Ambulantes. O último estudo foi feito há mais de dez anos e não foram observados critérios técnicos em sua execução.

O objetivo é mapear esses comerciantes para que possam ter maior acesso às políticas públicas de incentivo. O programa de Recadastramento dos Permissionários surgiu diante da dificuldade da atual gestão de obter dados sobre eles. Para isso, foi criada uma comissão envolvendo órgãos municipais como as secretarias da Fazenda e da Saúde, Observatório de Segurança e Procuradoria. A partir dessa composição foram definidas as ações e o fluxograma do trabalho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Vander Lúcio Barbosa, diz que a medida é necessária para que o município possa conhecer os seus permissionários públicos. “Nosso objetivo não é causar nenhum tipo de desconforto ou provocar uma sensação de terrorismo. Pelo contrário, com as informações disponíveis, vamos fazer com que as políticas públicas cheguem a eles, ajudando a impulsionar os seus negócios”, ressalta.

Com o recadastramento todos poderão legalizar as suas atividades e ter acesso a algumas linhas de créditos disponibilizadas pelo Banco do Povo, em parceria com a Prefeitura de Anápolis. Nesta etapa do levantamento não estão incluídos os feirantes e os ambulantes, cujas atividades são regidas por autorização da Gerência de Agricultura e Diretoria de Fiscalização e Postura, respectivamente.

Os demais devem fazer o recadastramento preenchendo os formulários que estão anexados abaixo e também podem ser retirados na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, no feirão do Bairro Jundiaí. Após análise da documentação, o comerciante poderá retirar sua nova permissão em uma das unidades do Rápido no Anashopping, Jundiaí e Vila Jaiara.  

O secretário informa que os permissionários que possuem alguma pendência financeira com o município podem se beneficiar com o Refis, que termina no dia 14 de setembro. "Pedimos que procurem o recadastramento o quando antes para que tudo seja regularizado, o que vai representar benefícios para todas as partes envolvidas", destaca Vander Lúcio Barbosa.