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22/09/2017 17h47 - Atualizado em 26/09/2017 15h28

Refis gera receita de R$ 16 milhões

Prefeitura divulgou balanço do programa, que superou as expectativas da Fazenda

Superando as expectativas, que giravam em torno de R$ 11 milhões, o Programa Municipal de Recuperação de Crédito (Refis) da Prefeitura de Anápolis atingiu números que vão possibilitar novos investimentos ainda este ano. Quase 58 mil guias de pagamento foram compensadas até a quinta-feira, 21, totalizando quase R$ 16 milhões, que já começaram a entrar nos cofres do município.

O último prazo para adesão ao Refis foi dia 14 e o contribuinte tinha até sete dias para quitar a primeira parcela. Entretanto, a maior parte desse montante foi paga à vista, aproximadamente R$ 12 milhões. Os recursos já têm destinação, sendo 30% reservados para a educação – cerca de R$ 5 milhões (superando em 5% a previsão legal para esse caso). Na saúde, o investimento será de 20%, também 5% acima, somando mais de R$ 3 milhões. As contrapartidas do município nas obras de mobilidade dos viadutos também serão contempladas.

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que serão ajuizadas as dívidas contraídas com o município referentes ao período de 2013 a 2015. Já os inadimplentes de 2016 serão acionados por meio de protesto eletrônico. Antes do Refis, a expectativa era incluir mais de 46 mil contribuintes. Agora, um pouco mais de 20 mil podem ser protestados. Vale lembrar que, em qualquer tempo, o pagamento ou o parcelamento das dívidas, encerram qualquer tipo de ação.

Segundo o secretário da Fazenda, Geraldo Lino, as execuções fiscais serão iniciadas pelos grandes devedores do município. “Esperamos a colaboração dos devedores. A Prefeitura não pode proceder a renúncia de receitas. Por isso, vamos cobrar o que é devido”, adiantou.