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06/02/2018 17h02 - Atualizado em 06/02/2018 17h24

Secretaria Municipal da Fazenda define plano de ação do programa

O Contribuinte Legal é uma ação integrada entre secretarias da Fazenda e Educação. Em breve, alunos vão aprender sobre educação fiscal

Os contribuintes que pagarem em dia o IPTU e o ITU 2018 vão ganhar, a partir do próximo ano, incentivo de 5% na cobrança desses impostos. Este é um dos principais pontos do Contribuinte Legal, em implantação pela Prefeitura.  E a lei que regulamenta o programa prevê, também, a realização de ações educativas nas escolas da cidade com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância de pagar os tributos municipais em dia, garantindo recursos para investimentos em serviços.

Para discutir como será desenvolvido o projeto de educação fiscal nas unidades escolares, tanto públicas quanto privadas, realizou-se na manhã desta terça-feira, 6, reunião da qual participaram representantes das secretarias municipais da Fazenda e de Educação, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Definiram-se algumas linhas de trabalho e várias ideias foram discutidas como, por exemplo, criação de concursos de redação, paródias, dentre outros.

Uma nova reunião será feita para concretizar a implantação da Educação Fiscal nas escolas e, aí sim, definir como será a capacitação dos professores, que vão atuar como multiplicadores do projeto. A Secretaria Municipal da Fazenda já antecipou que irá premiar os alunos, professores e escolas que mais se envolverem com a ação.

O secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, destacou que, com o Contribuinte Legal, a população será beneficiada com serviços nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, entre outras. Ele explicou que o contribuinte poderá parcelar, normalmente, o IPTU e ITU de 2018, e pagando na data do vencimento, sem atrasos, terá um reconhecimento. “Vamos dar 5% de desconto no imposto do ano seguinte. Com isso, todos ganham: a cidade em investimentos e o contribuinte com desconto”, disse.

Para o secretário municipal de Educação, Alex Martins, o envolvimento da população é fundamental para que o programa Contribuinte Legal seja compreendido por todos. "É essencial começar a trabalhar a educação fiscal pelas crianças. Na medida em que os alunos sabem onde estão aplicados os recursos dos tributos, eles começam a entender de que forma a contribuição colabora para o desenvolvimento social da população”, esclareceu.