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20/03/2019 16h30 - Atualizado em 21/03/2019 18h06

TCM aprova contas do município de forma inédita

Fato raro em várias cidades do Estado, aprovação é resultado de transparência e modernização

O fato é inédito. As contas do município de Anápolis foram aprovadas por completo e em prazo recorde pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Divulgado recentemente, o relatório faz referência ao ano de 2017, o primeiro da administração do prefeito Roberto Naves.

“É a primeira vez na história de Anápolis que vemos os balancetes serem todos aprovados no exercício seguinte. É raríssimo, não estamos falando apenas do nosso município, mas de todos do Estado. Outra novidade é que todos os documentos foram entregues dentro do prazo, tanto os do balanço de 2017 quanto os do atual, isto não acontecia antes”, afirma o diretor de contabilidade da Prefeitura, Josemilton Ferreira, que possui 20 anos de atuação apenas no departamento de contabilidade, sendo 30 anos, no total, de carreira como servidor público. Ele comenta que, até hoje, existem contas pendentes de aprovação, junto ao TCM, de gestões anteriores.

As contas das cidades goianas são analisadas pelo órgão sempre no ano seguinte, por exemplo, as de 2018 estão sendo entregues agora, até 15 de abril, e devem ser analisadas até o final do ano, tendo resultado publicado no início de 2020. O diretor de contabilidade explica que não se trata de um trabalho isolado da área financeira, mas de um esforço conjunto de todas as secretarias e órgãos públicos municipais em executar e informar corretamente as ações.

O aumento do controle e da transparência nas contas de Anápolis são resultados diretos da governança praticada pela gestão atual. A ponderação é do secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino. Ele ressalta que a modernização da gestão teve um papel fundamental neste processo, controles que antes eram feitos à mão, por exemplo, na saúde, hoje são totalmente informatizados. “Isto trouxe ganhos diretos de governança e municiou a administração com informações para a tomada de decisões estratégicas em benefício da população”, comenta.

A expectativa em relação à aprovação do balanço geral de 2018 é também positiva, já que hoje a Prefeitura cumpre à risca as leis de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e de Contabilidade Pública (Lei 4.320/64). Confira abaixo quadro divulgado pelo Tribunal.