Minha Casa Minha Vida

 

Em 2009, o Governo Federal deu início ao Programa Minha Casa Minha Vida, que atende a uma política pública com foco na redução da demanda habitacional de famílias que recebem até dez salários mínimos. A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, executa a Faixa I deste programa, que atende famílias que recebem até R$ 1,6 mil mensais e, em contrapartida, pagam à Caixa Econômica Federal uma mensalidade correspondente a 5% da renda declarada. A seleção dos candidatos acontece por sorteio, mediante inscrição apta, e o candidato deve preencher, no mínimo, um dos seis critérios existentes no programa para que possa concorrer. Os critérios estabelecidos pelo governo federal são os seguintes:  famílias residentes em área de risco ou insalubre;  famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, e famílias com pessoas com deficiência.

No município, são definidos os critérios a seguir:  residir em Anápolis há cinco anos, no mínimo, consecutivos e ininterruptos, em período imediatamente anterior a seleção;  possuir maior número de membros no núcleo familiar com especial atenção às crianças e adolescentes entre zero e dezoito anos de idade, sendo o mínimo quatro membros; famílias das quais façam parte membros com doenças crônicas (HIV, câncer, hemofilia, cardiopatias graves), sendo necessário apresentar atestado médico atual que comprove a doença alegada e que contenha o número de Classificação Internacional de Doença (CID).

De 2009 até 2014, a Prefeitura, em parceria com o governo federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Caixa Econônima Federal, entregou casas e apartamentos nos seguintes locais: Setor Sul Jamil Miguel, Adriana Parque, Vila Feliz, residenciais Copacabana, Santo Expedito, Santo Antônio, Summerville, Jardim Itália II, Victor Braga/Servidor, Leblon e Nova Aliança. 

Estão em construção os residenciais Novo Paraíso, no bairro de mesmo nome, e Laranjeiras - nas proximidades do Vivian Parque -, são destinados, prioritariamente, às famílias que vivem em áreas de risco ou que ocupam terras públicas de forma indevida. O atendimento especial a essas situações é uma das preocupações da administração municipal ao colocar em prática a política habitacional planejada para o município, que prioriza, ainda, outras situações socioeconômicas para seleção dos inscritos, como viúvas com filhos, famílias que possuem pessoas com deficiência, entre outros aspectos que caracterizem vulnerabilidade.

Sobre os Residenciais

- Residencial Copacabana: localizado na região sul da cidade, com1.125 unidades habitacionais horizontais, foi entregue em março de 2011, beneficiando aproximadamente 5 mil pessoas.  Cada residência possui área construída de 44 m², dividida em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Residencial Summerville:localizado na região leste da cidade, com 256 unidades habitacionais horizontais, foi entregue em maio de 2011, beneficiando aproximada de 1024 pessoas. Cada residência possui área construída de 44 m², dividida em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço , e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Residencial Santo Antônio:localizado na região leste da cidade, com 122 unidades habitacionais horizontais, foi entregue em julho de 2012 beneficiando aproximadamente de 488 pessoas.  Cada residência possui área construída de 44 m², divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Residencial Santo Expedito: localizado na região leste da cidade, com 287 unidades habitacionais horizontais, foi entregue em maio de 2012, beneficiando cerca de 1148 pessoas. Cada residência possui área construída de 44 m², divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Residencial do Servidor Victor Braga: localizado na região sul da cidade, com 352 unidades habitacionais verticais, foi entregue em outubro de 2012, beneficiando cerca de 1056 pessoas. Cada residência tem área de 44 m², divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Residencial Leblon: localizado na região leste da cidade, com 825 unidades habitacionais horizontais, foi entregue em novembro de 2012, beneficiando cerca de 3300 pessoas. Cada residência possui área construída de 44 m², divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Residencial Nova Aliança: localizado na região leste da cidade, com 196 unidades habitacionais horizontais, foi entregue em maio de 2013, beneficiando cerca de 784 pessoas.  Cada residência possui área construída de 44 m², divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Colorado I e II: Localizado na região da cidade, com 512 unidades habitacionais verticais, com previsão de entrega em 2016, beneficiando cerca de 2048 pessoas. Cada residência possui área construída de 44 m², divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Residencial Polocentro: Localizado na região sul da cidade, com 146 unidades habitacionais horizontais, com previsão de entrega em 2016, beneficiando cerca de 584 pessoas. Cada residência possui área construída de 44 m², divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, e todos os cômodos com piso cerâmico.

- Residencial São Cristovão: localizado na região leste da cidade, sua construção está quase finalizada e já foi realizado o sorteio das famílias cadastradas. Os 640 apartamentos têm 40 m² cada, com cozinha, dois quartos, sala, banheiro e área de serviço. Considerando uma média de quatro pessoas por grupo familiar, as moradias atenderão mais de 2.500 pessoas. 


Documentos

Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 - MISTÉRIO DAS CIDADES

DECRETO MUNICIPAL Nº 37.882, DE 17 DE SETEMBRO de 2014

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

Serviço

Endereço: Rua General Joaquim Ignácio S/N, ao lado do Terminal Urbano de Anápolis - Setor Central
Telefone: (062) 3902- 2029
Horário de funcionamento: 8h às 18 horas, sem intervalo.