Apresentação



A Secretaria da Fazenda é um órgão da Administração Direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo e é dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira. 

 

A Secretaria da Fazenda possui as seguintes competências:

 

  • Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o respectivo cadastro;
  • Melhorar a eficiência na arrecadação, utilizando plenamente o potencial arrecadatório do Município; 
  • Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município e subsidiar a Procuradoria da Fazenda Municipal na execução judicial da dívida ativa;
  • Coordenar a organização da legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação;
  • Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
  • Coordenar e proceder o recebimento das rendas municipais, efetuar pagamentos dos compromissos do Município e registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses e coordenar o serviço da dívida;
  • Atuar, conjuntamente com as Secretarias Municipais de Governo e Recursos Humanos e de Gestão, Planejamento e Tecnologia, na definição de políticas de remuneração de servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
  • Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
  • Estimular a prática e a consciência da cidadania tributária;
  • Promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações; 
  • Promover a justiça fiscal;
  • Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas à realização dos seus objetivos; 
  • Assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias.

 

Contatos:

 

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

TELEFONE

Diretoria da Receita

3902-1682

Gerência de Dívida Ativa

3902-1173

Gerência de Fiscalização

3902-1334

Gerência de Cadastro Imobiliário

3902-1333

Gerência de Cadastro Econômico

3902-1332