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Formulários - Inscrição Municipal



GERÊNCIA DE CADASTRO ECONÔMICO

Requerimento - Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica

Requerimento - Inscrição Municipal de Pessoa Física

Requerimento - Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica para Alvará Provisório

Requerimento - Alteração Cadastral

Requerimeto - Baixa Cadastral

Requerimento - Suspensão Cadastral

Requerimento - Revisão de Taxa de Fiscalização

 

Requerimento - Restituição de Tributos Municipais

Requerimento - Cancelamento de Tributos Municipais

Requerimento - Reavalição de ITBI

 

GERÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA

Requerimento - Apuração de saldo do Refis 2019

Requerimento - Reabilitação de Débito do Refis 2019

 

GERÊNCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

Requerimento - Revisão de IPTU

Requerimento - Compensação de IPTU

Requerimento - Restituição de IPTU

Requerimento - Não Incidência Tributária de IPTU

Requerimento - Cadastramento de Novas Inscrições Imobiliárias

Requerimento - Certidão de Numeração

 

DIRETORIA DA RECEITA

Requerimento - Imunidade de Associação de Educação ou de Assistência Social Sem Fins Lucrativos

Requerimento - Imunidade de Entidades Sindicais de Trabalhadores

Requerimento - Imunidade de Partidos Políticos e suas Fundações

Requerimento - Imunidade de Templos Religiosos

Requerimento - Imunidade de ITBI para Integralização de Capital

Requerimento - Imunidade de ITBI para Aquisição de Imóveis de Entidades Imunes

Requerimento - Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Assistência Social

Requerimento - Isenção de IPTU para Enfermos

Requerimento - Isenção de IPTU para Ex-Combatentes

Requerimento - Isenção de IPTU para Imóveis do PAR e do MCMV

Requerimento - Isenção de ISSQN para Determinados Profissionais

Requerimento - Isenção para Novas Indústriais do DAIA

Requerimento - Isenção de IPTU para Áreas de Preservação Permanente (APP)

Requerimento - Não Incidência de ITBI por Construção de Edificação