Competências:
a) Exercer atribuições de assessoramento em funções compatíveis com a área de formação, respeitada a respectiva área de formação acadêmica e experiência profissional de cada ocupante;
b) Assessorar diretamente às autoridades titulares dos órgãos da administração direta nas diversas áreas do conhecimento técnico; c) Assessorar tecnicamente na elaboração legislativa das minutas de Leis, Emendas, Portaria, Decreto, Instruções Normativas, Normas Técnicas e outros;
d) Auxiliar no controle dos prazos legais de resposta a indicações, requerimentos, convocação e Projetos de Leis;
e) Auxiliar, na seara de sua expertise, os titulares dos órgãos da administração direta e demais assessorias no controle das obrigações do Executivo;
f) Elaborar pareceres e estudos técnicos com subsídios às decisões governamentais, de acordo com sua formação profissional;
g) Supervisionar, coordenar e colaborar na elaboração de projetos técnicos, laudos e outros documentos de natureza técnica de acordo com sua formação profissional e demais exigências legais.