Governo e Secretarias Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
Assessoria de Fiscalização e Contratos de Obras Civis

Assessoria de Fiscalização e Contratos de Obras Civis

Competências

Competências:


a) Acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis/de infraestruturas executadas pelo Município, com o fulcro em avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório;

b) Analisar projetos de obras civis/de infraestrutura a serem executadas pelo Município e sobre eles emitir parecer técnico, quando necessário;

c) Acompanhar e fiscalizar os contratos firmados pelo Município para a execução de obras civis/de infraestrutura;

d) Prestar informações de conhecimento técnico acerca da sua área de atuação, quando solicitado por seus superiores;

e) Assessorar seus superiores hierárquicos nos assuntos técnicos referentes à sua área de atuação;

f) Exercer outras funções compatíveis com o cargo;

g) Esclarecer dúvidas que estiverem sob sua alçada, encaminhando as demais às áreas competentes;