Comissão de Avaliação de Parcelamento do Solo (CAPS) é formada por uma equipe interdisciplinar competente para análise e aprovação de projetos de parcelamento do solo, exceto os projetos de desdobro de lote;
Dentre os membros da equipe do Núcleo Gestor de Planejamento do Plano Diretor – NGPPD serão escolhidos 05 (cinco) servidores para compor a Comissão de Avaliação de Parcelamento do Solo (CAPS) conforme disposto no art. 268, §1° da LC n° 349/2016.
Membros:
I. Área de Arquitetura e Urbanista: DYECE HELLEN DOS SANTOS PAULO
II. Área de Engenharia Civil: THIAGO DE SÁ LIMA;
III. Área de Ciências Ambientais: WELVIS FURTADO DA SILVA;
IV. Área Técnica em Trânsito: ANNA PAULA VIEIRA SILVA;
V. Área de Ciências Econômicas: EMMERSON DE OLIVEIRA
Legislação aplicável: Lei Complementar n° 349, de 07 de Julho de 2016.