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Processos administrativos em geral

Descrição do serviço

Processo de Retificação da Área;
Processo de Emissão de Certidão de Uso do Solo;
Processo de Desdobro; Processo de Desmembramento;
Processo de Remembramento;
Processo de Parcelamento do Solo (Loteamento, Condomínio, Conj. Habitacional);
Processo de Autorização,
Permissão e Concessão de Uso de Imóvel/Bem Público;
Processo de Regularização Fundiária, quais sejam REURB de interesse (REURB-S) e de interesse Específico (REURB-E);
Processos de Perpetuidade;
Processo de Alienação de Área Pública;
Processo de Doação de Área Pública;
Processo de Desapropriação de Imóvel.

OBS: Todos os serviços são oriundos de outras pastas municipais, sendo o processo iniciado perante a secretaria de origem, e posteriormente remetido para a Diretoria de Patrimônio Imobiliário, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município. Exceto nos casos de Regularização Fundiária.

Previsão de prazo para entrega

Indeterminado, a depender da subjetividade atinente ao caso concreto.

Requisitos e documentos necessários

Nos casos de Regularização Fundiária (REURB-S e REURB-E) são necessárias a apresentação dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade oficial com foto e, se for o caso, de seu representante legal, maior e capaz;
  • Cópia da certidão de casamento ou ato comprobatório de união estável;
  • Comprovante de inscrição cadastral no CPF ou CPNJ;
  • Certidão atualizada do CRI ou, caso esta não esteja em nome do proponente, outro documento que comprove posse, propriedade ou domínio do imóvel lindeiro ao que pretende adquirir;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de regularidade de tributos municipais;
  • Certidão do Distribuidor Cível da Comarca de Anápolis;
Principais etapas do serviço

Apresentação da documentação perante o Rápido, montagem do processo administrativos e posterior encaminhamento para análise da Diretoria de Patrimônio Imobiliário.

Formas de prestação do serviço

Atendimento presencial e telefônico adequado ao caso concreto.

Canais de comunicação:

Telefone: 3902-1159 / 3902-1052

E-mail: renatomarques@anapolis.go.gov.br / allisonerik@anapolis.go.gov.br (REURB)

Presencial: Prefeitura Municipal de Anápolis, localizada na Av. Brasil Norte, 200 – Centro

Local/forma de manifestação

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de:
http://acessoainformacao.anapolis.go.gov.br/ouvidoria/sic Ou pelo telefone: (62) 3902-2541.