Por conta da alta procura de interessados em participar da audiência pública do Comcidade, para regulamentação da urbanização de lotes, chácaras e sítios de recreio, marcada para o último dia 4 de maio, o encontro foi remarcado para o próximo o dia 25 de maio, com a mudança da matriz de risco do nível moderado para o leve. Conforme as medidas atuais de enfretamento à pandemia, seguindo as orientações gerais do protocolo em vigor, eventos podem comportar até 250 pessoas. Os interessados em participar devem encaminhar e-mail para comcidade@anapolis.go.gov.br até o dia 19 de maio.
A audiência poderá ter nova data se houver nova alteração da matriz de risco. Na prática, o trabalho visa discutir e estabelecer critérios para controle e fiscalização do uso e ocupação do solo de modo planejado e equilibrado. Embora esteja convidada toda a comunidade, a audiência visa, em especial, os moradores da Chácaras Granville, Granjas Santo Antônio, Chácaras Americanas, Loteamento Jardim Guanabara, Chácaras Boa Vista e Chácaras Colorado.
Adequações
Essas adequações são necessárias porque somente eram permitidos parcelamentos de lotes de chácaras e/ou sítios de recreio fora do perímetro urbano. Entretanto, com o crescimento da cidade, vários desses espaços estão, hoje, inseridos dentro da zona urbana e circundados por parcelamentos convencionais, onde o uso é definido conforme o Plano Diretor (Lei Complementar 349/2016), portanto, possuem infraestrutura e estão próximos aos aparelhos públicos, tais como: escolas, postos de saúde, linha de ônibus, energia etc. Como a aprovação do Loteamento Chácara/Sítio de Recreio não previu essa urbanização, é necessário que seja feita a devida regulação.
Serviço
Audiência Pública (Comcidade)
Dia: 25 de maio de 2021
Horário: 15 horas
Duração: 2 horas
Local: Auditório Parque Ipiranga
Agendamentos: até o dia 19 de maio pelo e-mail comcidade@anapolis.go.gov.br
