O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), implantado no Procon de Anápolis desde setembro de 2023, realizou 440 audiências somente nos primeiros cinco meses de 2024. A instalação do Cejusc no Procon é resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça, com o objetivo de proporcionar ao consumidor anapolino agilidade na resolução de conflitos com empresas.
“Esta parceria entre o Procon e o Tribunal de Justiça é fundamental, pois os acordos celebrados no Cejusc do Procon são homologados e transformados em títulos executivos. Assim, se houver descumprimento do acordo, o processo já pode ser executado, o que garante maior segurança jurídica e celeridade”, ressaltou Carlos Limongi, juiz responsável pela homologação dos acordos.
Das 440 audiências realizadas nos primeiros cinco meses deste ano, 74 resultaram em acordos firmados. “Nosso objetivo é aumentar o número de acordos, sempre buscando as melhores condições para os consumidores de Anápolis. Além disso, esse trabalho proporciona agilidade na prestação do serviço jurídico e alivia as demandas do poder judiciário, um dos objetivos do convênio entre o Procon e o Tribunal de Justiça”, destacou Wilson Velasco, diretor do Procon.
As audiências são realizadas presencialmente. Segundo o órgão, os servidores responsáveis passaram por cursos de qualificação para se tornarem aptos ao trabalho. Diante da atual demanda por audiências, o Procon planeja aumentar a equipe e melhorar a estrutura física das salas dedicadas ao Cejusc.
O Procon também orienta que consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar o órgão municipal de proteção ao consumidor para garantir seus direitos. Os atendimentos na sede do Procon, localizada na Avenida Belo Horizonte, Vila Jussara, ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
