A Secretaria Municipal de Educação realizou, nesta quinta-feira, 30, uma reunião com representantes da agricultura familiar para aquisição de produtos alimentares para a rede municipal. A ação segue as recomendações da Lei nº 11.947 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de que 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar.
“Após esta reunião, os agricultores nos apresentarão uma lista de produtos que serão analisados pelas nutricionistas da rede e incluídos no cardápio alimentar dos estudantes no ano de 2024, visando sempre a alimentação saudável e rica em nutrientes”, ressalta Marco Antônio Botosso, gerente de transporte e merenda escolar da pasta.
O encontro reuniu servidores da Secretaria, representantes da agricultura familiar e nutricionistas da rede, para mapeamento de todos os itens a serem adquiridos, que incluem frutas, verduras e legumes.
O Pnae, cujo gerenciamento é atribuição do FNDE, visa a transferência de recursos financeiros aos estados e aos municípios, destinados a suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede escolar de educação básica. Em 2009, a Lei nº 11.947 estabeleceu que no mínimo 30% dos repasses do Fundo devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
A compra da agricultura familiar por edital de chamada pública tanto traz segurança jurídica para os gestores, na medida em que se constitui como normativa, quanto agiliza a compra e fortalece a agricultura familiar e as diretrizes do Pnae, na medida em que promove a sustentabilidade e a dinamização das economias locais.
