Núcleo Gestor de Planejamento do Plano Diretor (NGPPD)

O Núcleo Gestor de Planejamento do Plano Diretor (NGPPD) é composto de uma equipe multidisciplinar de servidores públicos das áreas de ciências sociais, ciências geográficas, ciências econômicas, ciências ambientais, arquitetura, direito, engenharia, transportes, postura e vigilância sanitária e possui as seguintes atribuições:

I – coordenar a implantação do Plano Diretor e sua revisão;

II – elaborar, apreciar, analisar e encaminhar proposta de alteração da legislação urbanística;

III – emitir pareceres técnicos no que tange à aplicação desta lei complementar;

IV – manifestar-se sobre requerimentos de empreendimentos de impacto de vizinhança;

V – promover estudos e pesquisas de fontes de investimento e recursos para viabilizar a implantação de planos, programas, projetos e obras do Município;

VI – promover estudos e pesquisas para o planejamento integrado do desenvolvimento urbano da cidade;

VII – coordenar a integração das diretrizes municipais de planejamento às diretrizes estaduais;

VIII – analisar, emitir pareceres técnicos e aprovar parcelamentos de solo;

IX – manifestar-se sobre casos omissos, usos desconformes e/ou contraditórios porventura existentes nesta lei complementar.

Membros:

I. Área de Ciências Sociais: SUSANA DE SOUZA GUIMARÃES PAGAN;

II. Área de Ciências Econômicas: EMMERSON DE OLIVEIRA LOPES;

III. Área de Ciências Ambientais: WELVIS FURTADO DA SILVA;

IV. Área de Arquitetura: DYECE HELLEN DOS SANTOS PAULO;

V. Área de Direito: JOÃO PAULO MARTINS LIMA;

VI. Área de Engenharia: THIAGO DE SÁ LIMA;

VII. Área Técnica em Transportes: ANNA PAULA VIEIRA SILVA;

VIII. Área de Posturas: JOALISON FREITAS DE MELO;

IX. Área de Vigilância Sanitária: DANIEL SOARES BARBOSA;