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Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa

Competências

O papel do CMDPI é acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas na cidade, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.