Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de planejamento urbano de Anápolis. Ele define as diretrizes gerais para o desenvolvimento do município, orientando o uso e a ocupação do solo, a expansão urbana, a proteção ambiental, a mobilidade, a habitação, os instrumentos urbanísticos e a gestão democrática da cidade.

A revisão e atualização do Plano Diretor tem como finalidade adequar o planejamento municipal à realidade atual do município, considerando as dimensões urbanas, econômicas, sociais e ambientais ocorridas nos últimos anos. Essa revisão é orientada pelo Estatuto da Cidade ( Lei Federal n.º 10.257/2001 ) e atualizará o conteúdo da Lei Complementar n.º 349/2016 .

O processo também contempla a modernização da legislação urbanística e ambiental, buscando maior clareza normativa, segurança jurídica e compatibilidade entre os instrumentos legais que regulam o desenvolvimento urbano.

Como o Plano Diretor será desenvolvido?

O processo será desenvolvido por meio de etapas técnicas e participativas, incluindo a organização metodológica dos trabalhos, a elaboração de diagnósticos, a definição de diretrizes e propostas, a formulação de instrumentos urbanísticos e a consolidação das minutas legais necessárias à sua implementação.

Plano de Mobilidade Urbana

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento que orienta as políticas públicas relacionadas aos deslocamentos de pessoas e cargas no município. Ele trata de temas como transporte coletivo, circulação viária, mobilidade ativa, acessibilidade, segurança viária, transporte de cargas, estacionamento, integração modal e qualificação dos espaços de circulação.

Em Anápolis, a atualização e institucionalização do Plano de Mobilidade Urbana buscará adequar o planejamento da mobilidade às dinâmicas atuais do município, considerando seu crescimento urbano, sua importância logística, seus deslocamentos cotidianos e a necessidade de promover sistemas de transporte mais eficientes, seguros, acessíveis e sustentáveis.

O processo também contemplará estudos relacionados à reestruturação do transporte coletivo municipal, além da formulação de ações de curto, médio e longo prazo para orientar a melhoria da mobilidade urbana.

Como o Plano de Mobilidade Urbana será desenvolvido?

O Plano será desenvolvido por meio de diagnóstico da situação atual, análise dos sistemas de circulação e transporte, realização de levantamentos e pesquisas, construção de propostas e definição de ações prioritárias.

Masterplan

O Masterplan é um instrumento de planejamento estratégico voltado à organização e qualificação de uma área específica do território municipal. Em Anápolis, será elaborado para uma área selecionada ao longo da etapa de diagnóstico, considerando sua relevância para o desenvolvimento urbano integrado.

O objetivo do Masterplan é aprofundar diretrizes urbanísticas, ambientais, de mobilidade e de estruturação territorial, indicando caminhos para a ocupação qualificada do solo, a criação ou fortalecimento de centralidades, a melhoria da infraestrutura, a valorização dos espaços públicos e a promoção de um desenvolvimento mais sustentável.

Esse instrumento deverá funcionar como referência para orientar intervenções futuras, investimentos públicos e privados e ações de requalificação urbana, sempre em articulação com o Plano Diretor e os demais componentes do Estudo de Macroestruturação Estratégica.

Como o Masterplan será desenvolvido?

O Masterplan será desenvolvido a partir da seleção da área de estudo, da análise de suas características territoriais, urbanísticas, ambientais e de mobilidade, da identificação de desafios e potencialidades e da formulação de diretrizes, propostas e ações estratégicas para sua qualificação.

Plano de Ação Climática

O Plano de Ação Climática é um instrumento de planejamento voltado à identificação de riscos, vulnerabilidades e estratégias de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas no município.

Em Anápolis, o Plano deverá orientar ações de mitigação, adaptação e resiliência urbana, considerando temas como drenagem, áreas de risco, eventos climáticos extremos, conservação ambiental, infraestrutura verde, proteção de recursos hídricos, arborização urbana e qualificação dos espaços públicos.

O objetivo é construir diretrizes e ações capazes de reduzir vulnerabilidades socioambientais, fortalecer a capacidade de resposta do município e promover um modelo de desenvolvimento urbano mais preparado para os desafios climáticos.

Como o Plano de Ação Climática será desenvolvido?

O Plano será desenvolvido a partir da análise das condições ambientais e climáticas do município, da identificação de vulnerabilidades e riscos, da definição de estratégias de mitigação e adaptação e da formulação de ações prioritárias para fortalecer a resiliência urbana de Anápolis.

Plano de Arborização Urbana

O Plano Municipal de Arborização Urbana integra o componente climático do Estudo de Macroestruturação Estratégica e será desenvolvido para a ampliação da resiliência urbana e a qualificação ambiental de Anápolis.

A arborização urbana contribui para a melhoria de microclimas, a redução de ilhas de calor, o sombreamento de calçadas e espaços públicos, a ampliação da biodiversidade, a melhoria da paisagem urbana e o aumento da qualidade de vida da população.

O Plano deverá orientar o planejamento, o plantio, a manutenção e a gestão da arborização urbana, considerando critérios técnicos, ambientais, paisagísticos e de segurança.

Como o Plano Municipal de Arborização Urbana será desenvolvido?

O Plano será elaborado a partir do diagnóstico da arborização existente, da identificação de áreas prioritárias, da definição de diretrizes técnicas e da proposição de ações para ampliar, qualificar e manter a arborização urbana no município.

Etapas

O Estudo de Macroestruturação Estratégica de Anápolis será desenvolvido em quatro etapas, orientadas pelos trabalhos de diagnóstico, diretrizes e propostas e instrumentos legais e de implementação.

Cada etapa contará com produtos técnicos específicos e, quando aplicável, com eventos participativos e técnicos destinados à pactuação dos conteúdos, à escuta da sociedade civil e ao recebimento de contribuições. A seguir, são detalhadas as etapas, os documentos e os eventos previstos para cada fase do Estudo.

Documentos

Ao longo do desenvolvimento do Estudo de Macroestruturação Estratégica de Anápolis, serão elaborados documentos técnicos e relatórios com o conteúdo dos diagnósticos, das propostas, das minutas legais e materiais de apoio à participação social.

Nesta seção, a população pode consultar os materiais disponíveis, acessar os documentos utilizados nas oficinas, audiências públicas e demais atividades participativas.

Etapa 1 – Planejamento, Mobilização e Estruturação do Processo

• P1 – Plano de Trabalho
• P2 – Plano de Mobilização Social e Participação

Etapa 2 – Diagnósticos Técnicos, Institucionais e Participativos

• P3 – Diagnóstico do Plano Diretor Municipal
• P4 – Diagnóstico do Masterplan
• P5 – Diagnóstico da Legislação Urbanística e Ambiental
• P6 – Diagnóstico de Atualização do Plano de Mobilidade Urbana
• P7 – Relatório de Pesquisas e Contagens de Tráfego e Diagnóstico do Transporte Coletivo
• P8 – Diagnóstico do Plano de Ação Climática
• P9 – Diagnóstico do Plano Municipal de Arborização Urbana
• P10 – Relatório das Oficinas Participativas

Etapa 3 – Diretrizes, Propostas e Estratégias

• P12 – Propostas do Plano Diretor Municipal
• P13 – Minutas Preliminares da Legislação Urbanística e Ambiental
• P14 – Propostas Estruturantes do Masterplan
• P15 – Propostas do Plano de Mobilidade Urbana e PATI
• P16 – Propostas do Plano de Ação Climática
• P17 – Propostas do Plano Municipal de Arborização Urbana
• P18 – Relatório de Oficinas Participativas de Propostas
• P19 – Relatório da 2ª Audiência Pública

Etapa 4 – Consolidação dos Planos, Minutas Legais e Estratégias de Implementação

• P20 – Caderno Síntese do Plano Diretor Municipal
• P21 – Minutas Finais de Leis e Códigos
• P22 – Caderno Síntese do Masterplan
• P23 – Caderno Síntese do Plano de Mobilidade Urbana
• P24 – Caderno Síntese do Plano de Ação Climática
• P25 – Caderno Síntese do Plano Municipal de Arborização Urbana
• P26 – Relatório da 3ª Audiência Pública

Eventos

A participação social no processo de elaboração do Estudo de Macroestruturação Estratégica de Anápolis será garantida por meio de diversas oportunidades, como os eventos públicos (oficinas, audiências e reuniões) e os canais digitais de contribuição.

Próximos eventos

Eventos realizados